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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2016 - 16:47
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Pretensão de se impedir a instauração de processo administrativo disciplinar com base em irregularidades identificadas em sindicância preliminar.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:28
Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo
Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2016 - 15:43
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes. Prisão Preventiva
Impetrado em substituição ao recurso próprio. Gravidade em abstrato do delito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:46
Horas Extras. Cargo de Confiança. Dano Moral
Agravo de Instrumento do reclamante.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 09:47
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a envolvidas em esquema de desvio de verbas
O caso ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos” e foi investigado pela Polícia Federal na operação Praga do Egito em 2003.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:25
Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de advogado acusado de extorsão
A vítima denunciou o caso à polícia e o advogado foi detido ao receber o envelope com o valor combinado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 17:03
Crime contra a Saúde Pública. Tráfico de Drogas
Sentença condenatória. Recurso da defesa
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 15:29
Resposta do réu em agravo de instrumento não vale como citação na ação revisional de alimentos
O caso trata de uma ação revisional de alimentos movida pelo menor contra o pai, com o objetivo de aumentar os alimentos que vinham sendo pagos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 16:51
Menino que sofreu acidente em parque de diversões será indenizado por danos morais
O menino sofreu acidente em um dos brinquedos do estabelecimento, que na época da vistoria, não apresentava condições satisfatórias de segurança
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 11:34
Cautelar. Exibição de Documentos. Interesse de agir
Inocorrência. Existência de recusa no âmbito Administrativo. Reexame de provas
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:12
Escritórios de advocacia não são sociedades empresárias, decide STJ
As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:25
Mantida decisão do TCU que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos
De acordo com os autos, o pagamento da pensão foi possível porque o militar, então com 87 anos, formalizou, mediante escritura pública a adoção da neta, separada judicialmente e que contava com 41 anos de idade à época
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 14:14
Condenado por crime ambiental deverá pagar multa superior a R$ 50 mil
O réu será intimado para, no prazo máximo de 30 dias, efetuar o pagamento da condenação que conforme cálculo atualizado chega a R$ 53 mil
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 12:40
Deputado Paulinho da Força é absolvido das acusações de estelionato e falsidade
Segundo a denúncia do MPF, os ilícitos teriam ocorrido no processo de compra da fazenda Ceres, em Pirajú (SP), destinada ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:15
Exposição a fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto
O café, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto, onde era permitido o fumo de cigarros, charutos, narguilé e cachimbos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2015 - 15:56
Indenização por dano moral. Doença ocupacional
Responsabilidade civil do empregador. Empregado. Indenização por dano moral. Doença ocupacional
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 09:46
Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa
Segundo testemunha, a gravidez foi considerada um problema para a empresa, que chegou a sugerir aborto
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:51
Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida
O banco aponta que inexiste demonstração do nexo de causalidade entre o evento danoso e qualquer ato ilegal ou abusivo que tenha praticado e possa ensejar reparação por dano moral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 13:50
Plano de Saúde. Doença Ocupacional
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 13:04
TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias
Sentença proíbiu advogadas a distribuir panfletos e de fazer circular carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS
